França ou Doria? Independente de quem seja eleito, o próximo Governador de SP vai ter um grande desafio pela frente: acabar com o abuso das prisões provisórias. Estima-se que metade das 54 mil pessoas presas provisoriamente em SP serão soltas quando forem apresentadas a um juiz. Apesar disso, ficam presas por meses aguardando o andamento dos seus inquéritos, gerando um gasto de 70 milhões por mês! Essa cadeia de injustiças e de gastos desnecessários precisa acabar! A campanha #MenosPrisões pressionou os candidatos ao Governado de SP por menos prisões provisórias e mais justiça e eficiência!
A redução das prisões provisórias é urgente no estado com a maior população prisional do país. As três propostas da campanha #MenosPrisões irão ampliar o acesso à justiça e garantir uma gestão mais eficiente dos nossos recursos públicos.
Além de provocar danos irreparáveis para os encarcerados, famílias e comunidades, as prisões provisórias geram um grande impacto nas contas públicas em cenário de crise fiscal. Enquanto isso, a maior parte dos candidatos se concentra na construção de novos presídios para lidar com a superlotação. Você sabe o que pensa o seu candidato? Fizemos uma análise do programa dos candidatos que irão disputar o segundo turno - apresentados em ordem alfabética - para ajudar a esclarecer. Confira:
Coligação:
Acelera SP
(DEM, PSD, PP, PRB, PTC)
O QUE CONSTA NO
PLANO DE GOVERNO:
"Na questão penitenciária vamos aumentar o número de vagas, inclusive com as PPPs, de forma que o detento/reeducando trabalhe para permitir a sua reinserção na sociedade e diminuir a reincidência"
ANÁLISE DA CAMPANHA
MENOS PRISÕES:
Com poucas propostas ligadas à questão prisional, a candidatura parece apostar exclusivamente no aumento da oferta de vagas no sistema penitenciário por meio de parcerias público-privadas. Contudo, o plano do candidato não especifica o modelo, o número de unidades e vagas de tais parcerias nem os impactos orçamentários dessas medidas. Além de não citar políticas gerais de prevenção da violência, não há menção à gestão de presos provisórios, à Defensoria Pública e à implementação de alternativas penais.
Coligação:
Confia e Avança
(PSB, PSC, PPS, PTB, PV, PR, PODE, PMB, PHS, PPL, PRP, PATRI, PROS, SOLIDARIEDADE e AVANTE)
O QUE CONSTA NO
PLANO DE GOVERNO:
"Continuar o processo de valorização das carreiras policiais e dos servidores penitenciários"
"Ampliar o Programa Estadual de Vídeo Conferência"
"Construção de presídios específicos para cumprimento de penas no regime semi aberto"
"Ampliar programa de inserção dos detentos no mercado de trabalho"
"Incentivar a aplicação de prestação de serviços à comunidade através de penas alternativas"
"Ampliar o atendimento da Defensoria Pública para a assistência judiciária gratuita"
ANÁLISE DA CAMPANHA
MENOS PRISÕES:
O plano de governo do candidato traz propostas genéricas relacionadas ao sistema prisional. Contudo, ao defender a aplicação de penas alternativas e a ampliação do atendimento pela Defensoria Pública, sinaliza preocupação bem-vinda com os elevados índices de encarceramento. Outro destaque positivo é a proposta de criação de vagas para o cumprimento de penas no semiaberto - regime que, apesar de previsto na execução penal, recebe pouca atenção.
Coligação:
Isolado
O QUE CONSTA NO
PLANO DE GOVERNO:
"Implementar bloqueadores de celular em todas as unidades prisionais, principalmente nas unidades que abrigam líderes de facções criminosas. Os celulares devem ser bloqueados definitivamente"
"Restringir o contato físico entre detento e visitante apenas ao estritamente previsto em lei"
"Vistoriar eletronicamente os visitantes com utilização de scanner e/ou raio-x"
"Institucionalizar a relação entre presos e agentes penitenciários: (i) Mecanização de portas e (ii) convívio entre presos e agentes penitenciários monitorado eletronicamente, com câmeras e áudio"
"Proteger o agente penitenciário"
"Treinar e controlar os funcionários de forma eficiente, com auditoria e correição da Secretaria de Administração Penitenciária"
"Oferecer cursos técnicos profissionalizante para os presos e possibilidade de trabalho"
"Governo de São Paulo defenderá institucionalmente as seguintes medidas no Congresso Nacional: (i) Redução das saídas temporárias de presos, (ii) fim da progressão de regime aos condenados após cumprimento de parte da pena. A pena deve ser cumprida integralmente no regime determinado pelo judiciário"
ANÁLISE DA CAMPANHA
MENOS PRISÕES:
Apesar de se tratar de um dos planos de governo mais detalhados dentre os candidatos, as propostas não abordam a superlotação do sistema prisional paulista, se restringindo a coibir a entrada de armas e drogas nos estabelecimentos prisionais e a comunicação dos presos, além de 'modernizar' a gestão prisional com monitoramento eletrônico e mecanização. É mencionada a oferta de trabalho e capacitação para presos, porém sem metas de escopo de unidades ou presos beneficiados.
Destacam-se negativamente a ausência de propostas voltadas à prevenção da violência e as colocações sobre o endurecimento da execução penal, apoiando a redução das saídas temporárias de presos e o fim da progressão de regime. O plano também não estima o impacto financeiro destas medidas ou os seus efeitos na superlotação atual.
Coligação:
São Paulo do Trabalho e Oportunidades (PT e PC do B)
O QUE CONSTA NO
PLANO DE GOVERNO:
"O governo vai rever todo o sistema prisional, reorientando e adotando uma política de gestão de vagas (...) vai viabilizar as audiências de custódia em todas as comarcas (...) e adotar medidas de acolhimento dos parentes nas visitas, de modo que não haja constrangimentos ou qualquer tipo de violência física ou psicológica"
"Mais escolas e menos cadeias, mais espaços públicos e menos repressão"
ANÁLISE DA CAMPANHA
MENOS PRISÕES:
As poucas políticas públicas no programa de governo do candidato relacionadas ao setor penitenciário são superficiais: o programa não detalha como seria a "revisão do sistema" que é proposta, tampouco como melhorar a gestão de vagas. O documento, porém, é um dos únicos a se comprometer com a viabilização de audiências de custódia em todas as comarcas do Estado. Outro destaque positivo é a menção a medidas de acolhimento aos familiares dos presos, sinalizando a intenção de coibir revistas vexatórias.
Coligação:
Isolado
O QUE CONSTA NO
PLANO DE GOVERNO:
"Reformulação do sistema penitenciário, para que atenda sua missão de ressocializar os apenados, aproveitando o potencial de trabalho dos detentos e promovendo a formação técnico-profissional"
ANÁLISE DA CAMPANHA
MENOS PRISÕES:
O plano de governo do candidato é o mais curto e genérico no que diz respeito à questão prisional. Ao propor a "reformulação do sistema" sem detalhar como ela se daria, não apresenta medidas concretas para reduzir o contingente de encarcerados do Estado.
Coligação:
Sem medo de mudar SP
(PSOL e PCB)
O QUE CONSTA NO
PLANO DE GOVERNO:
"Criar controle popular do sistema de Justiça com a criação de conselho externo do Poder Judiciário, do MP e da Defensoria, formado e escolhido pela sociedade civil, e a criação de Ouvidorias Externas no MP e no judiciário construindo um sistema de justiça não punitivista, mas sim restaurativo, inclusive para agentes do poder público. A maioria da criminalidade em SP se liga a crimes não violentos como tráfico de drogas ilícitas e danos ao patrimônio, em sua maioria, pouco relevantes. O volume de pessoas encarceradas por tráfico de drogas, especialmente mulheres, com porte de até 50 gramas está entre 80% e 90%"
"Necessária a revisão da legislação sobre consumo de drogas"
"Revogação do Plano de Expansão do Sistema Carcerário, vez que a superlotação das cadeias não ocorre por falta de presídios, mas em decorrência de prisões abusivas, ilegais e discriminatórias e da prioridade a políticas repressivas ao invés de investimentos sociais"
"Barrar a privatização de presídios, visto que esse modelo não apresentou nenhuma melhora no Brasil nem em outros países, pois perpetuou a superlotação, os maus-tratos, as rebeliões e a precariedade no atendimento à saúde, interessando apenas aos que lucram com o cárcere"
"Investimento em programas de ressocialização e reinserção no mercado de trabalho de pessoas egressas do sistema prisional, singularizado respeitando necessidades específicas de cada grupo, como a população LGBTI+"
"Elaboração de programas de treinamento de agentes penitenciários para enfrentamento da violência à população LGBTI+"
"Implantar a Agenda Estadual de Desencarceramento em Massa com garantia de audiências de custódia e acompanhamento de andamento de processos de pessoas em Centros de Detenção Provisória, por meio da utilização dos recursos da Defensoria Pública e Tribunal de Justiça associada a política de apoio a egressos, no sentido de evitar a reincidência"
ANÁLISE DA CAMPANHA
MENOS PRISÕES:
Com um diagnóstico aprofundado dos desafios na seara do sistema penitenciário, o plano de governo da candidata é um dos únicos a tratar especificamente das audiências de custódia e a despriorizar a expansão de vagas. O fortalecimento das práticas de justiça restaurativa e foco nos processos dos presos provisórios nos Centros de Detenção Provisória são outros aspectos positivos citados pela candidatura.
As prisões provisórias reforçam o ciclo da violência ao contribuir para a quebra dos vínculos entre familiares, comunidade e encarcerados, que sofrem ainda com a estigmatização e o difícil acesso ao mercado de trabalho depois da prisão. Além disso, geram custos desnecessários para o Estado. Conheça algumas ações sobre esse tema:
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APOIO:
Menos Prisões é uma plataforma de mobilização pública para reduzir o número de presos provisórios no Estado de São Paulo, com especial foco na solução dos casos de encarceramentos indevidos.
Na campanha de lançamento, o objetivo é gerar mobilização social e pressionar os candidatos ao governo do Estado de São Paulo a assumir compromisso por implementar medidas executivas já provisionadas em lei que evitem o desperdício de recursos e ampliem o acesso à justiça nos próximos quatro anos.
A iniciativa é uma realização conjunta das organizações civis Nossas, Instituto Sou da Paz e Instituto de Defesa do Direito de Defesa, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.